Troca-de-hotel-em-pacote-de-viagem-direito-do-consumidor

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Posso trocar o hotel do pacote de viagem?

Ao contratar um pacote turístico, o viajante concorda com as condições previamente informadas, incluindo a categoria de hospedagem. Nos roteiros organizados em grupo, os hotéis costumam ser classificados entre 2 e 3 estrelas, com café da manhã incluso, conforme descrito no material promocional e no contrato firmado.

A dúvida é comum: se eu não gostar do hotel, posso solicitar a troca?

O que diz o contrato sobre a hospedagem?

Nos pacotes de viagem, a obrigação da agência é garantir a categoria contratada, e não um hotel específico, salvo se houver indicação expressa. Isso significa que o compromisso é entregar hospedagem dentro do padrão anunciado (ex.: 2 a 3 estrelas com café da manhã), respeitando critérios de segurança, localização e funcionalidade.

Em viagens em grupo, as reservas são realizadas com antecedência, por meio de bloqueios e contratos coletivos. A substituição por mera preferência pessoal não é prevista, pois impacta logística, valores negociados e equilíbrio operacional do grupo.

O que diz o Código de Defesa do Consumidor?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor deve cumprir exatamente o que foi ofertado. Não há descumprimento quando a hospedagem entregue corresponde à categoria e aos serviços contratados.

O direito de arrependimento previsto no artigo 49 aplica-se apenas a contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, no prazo de sete dias, não sendo válido para alterações durante a execução regular do contrato.

Quando pode haver responsabilidade da agência?

A agência poderá ser responsabilizada caso ocorra:

Entrega de hotel em categoria inferior à contratada
Ausência de café da manhã prometido
Problemas estruturais graves que comprometam a hospedagem
Descumprimento objetivo da oferta

Fora dessas hipóteses, a insatisfação subjetiva (gosto pessoal, estilo ou expectativa individual) não gera obrigação de troca.

Segurança jurídica e transparência

A clareza contratual protege ambas as partes. Ao aderir ao pacote, o viajante aceita o padrão de hospedagem informado, garantindo previsibilidade financeira e organização coletiva.

Viajar em grupo é compartilhar experiências com planejamento, transparência e cumprimento rigoroso do que foi contratado.

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